O PIS (Programa de Integração Social) é um número essencial para os trabalhadores formais, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada.
Ele é utilizado para registrar suas contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo fundamental para garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
Abaixo, explicamos em detalhes o que é o PIS, quem o utiliza e por que ele é tão importante para trabalhadores no setor privado.
1. O que é o PIS?
Definição: O PIS é um número gerado automaticamente para trabalhadores formais no momento em que são registrados por seus empregadores no sistema da Previdência Social.
Esse número acompanha o trabalhador ao longo de sua vida profissional, garantindo que todas as suas contribuições ao INSS e ao FGTS sejam corretamente registradas.
Função: O PIS identifica o trabalhador dentro dos sistemas previdenciário e trabalhista, assegurando que suas contribuições sejam computadas corretamente para a concessão de benefícios como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o abono salarial.
2. Quem usa o PIS?
- Trabalhadores formais: O PIS é usado exclusivamente por pessoas que possuem carteira assinada e trabalham em empresas do setor privado.
- O que isso significa: Se você é empregado com registro formal em uma empresa privada, você tem um número de PIS que foi gerado automaticamente no momento da sua contratação.
- Como o PIS é gerado?:
- O número do PIS é criado quando o empregador registra o funcionário no sistema da Previdência Social, durante o processo de contratação. Esse número aparece na sua Carteira de Trabalho e é vinculado ao seu perfil no sistema do INSS.
3. Por que o PIS é importante?
O PIS desempenha um papel fundamental no sistema de seguridade social do Brasil. Veja abaixo os principais motivos pelos quais ele é importante para trabalhadores formais:
- Registro de contribuições ao INSS:
- O PIS é o número que vincula o trabalhador ao INSS, assegurando que todas as contribuições feitas pelo empregador sejam registradas corretamente no sistema da Previdência Social.
- Por que isso é importante?: Sem o PIS, o trabalhador não conseguiria acumular tempo de contribuição para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade.
- Identificação para benefícios trabalhistas:
- O PIS também é usado para identificar o trabalhador em benefícios importantes, como o seguro-desemprego e o abono salarial (benefício pago a trabalhadores de baixa renda, de até dois salários mínimos, conforme regras do governo).
- Exemplo prático: Quando um trabalhador perde o emprego, o PIS é usado para verificar suas contribuições e conceder o seguro-desemprego, se os critérios forem atendidos.
- Contribuições ao FGTS:
- Além do INSS, o PIS também é vinculado ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que é um direito garantido ao trabalhador formal. Todo mês, o empregador deve depositar uma porcentagem do salário do empregado no FGTS, e esse número de PIS é usado para garantir que os depósitos sejam feitos corretamente.
- Por que isso é importante?: O FGTS pode ser sacado em situações especiais, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria.
4. Como consultar seu número de PIS?
Se você não sabe qual é o seu número de PIS, há maneiras simples de consultá-lo:
- Na Carteira de Trabalho:
- O que fazer: Verifique sua Carteira de Trabalho. O número do PIS geralmente está impresso na primeira página, junto aos dados pessoais.
- Por que isso é importante?: A Carteira de Trabalho é o documento oficial que registra o número de PIS, bem como seus empregos anteriores.
- No portal Meu INSS:
- O que fazer: Acesse o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br), faça login com seu CPF e senha, e procure o número do PIS nas suas informações cadastrais.
- Por que isso é importante?: O portal Meu INSS centraliza todas as informações sobre suas contribuições ao INSS, e lá você pode verificar tanto o número de PIS quanto o histórico de contribuições.
- Por telefone:
- O que fazer: Ligue para o número 135, o atendimento do INSS, e solicite o número do seu PIS. Tenha em mãos seus documentos pessoais, como CPF e RG, para confirmar sua identidade.
- Por que isso é importante?: Se você tiver dúvidas ou não conseguir acessar o número de PIS de outra maneira, o telefone do INSS é uma forma rápida e prática de obter a informação.
5. Principais benefícios vinculados ao PIS
Aqui estão os principais benefícios que dependem do número do PIS para serem concedidos ao trabalhador formal:
- Aposentadoria: O PIS é utilizado para calcular e verificar o tempo de contribuição ao INSS, essencial para solicitar a aposentadoria.
- Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o PIS permite ao trabalhador acessar o seguro-desemprego, que é um benefício temporário.
- Abono salarial: Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e têm o PIS há mais de cinco anos podem receber o abono salarial, um benefício pago anualmente.
- Auxílio-doença e outros benefícios: O PIS também garante o acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade, caso o trabalhador preencha os requisitos.
