É bastante comum confundir o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) com o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Embora tenham funções semelhantes no sistema previdenciário, são usados para públicos diferentes. Abaixo, detalhamos as diferenças para que você entenda melhor.
1. O que é o PIS/PASEP?
Definição:
O PIS e o PASEP são números gerados para identificar as contribuições previdenciárias de trabalhadores formais e servidores públicos junto ao INSS.
Público-alvo:
O PIS é destinado a trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada.
O PASEP é destinado a servidores públicos, vinculando-os ao sistema previdenciário.
Função: Tanto o PIS quanto o PASEP são utilizados para rastrear as contribuições feitas por empregados formais ao INSS, garantindo que esses trabalhadores tenham direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Exemplo prático: Se você já trabalhou em uma empresa privada com carteira assinada, você terá um número de PIS que registra suas contribuições previdenciárias. Esse número é gerado automaticamente no momento da contratação.
2. O que é o NIT?
- Definição:
- O NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é atribuído a pessoas que não têm carteira assinada, como trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais.
- Público-alvo:
- O NIT é voltado para quem não possui vínculo empregatício formal, ou seja, quem não tem uma inscrição no PIS/PASEP.
- Função: O NIT permite que esses trabalhadores façam suas contribuições ao INSS, assegurando que eles também possam ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
- Exemplo prático: Se você é um trabalhador autônomo (por exemplo, um freelancer ou um prestador de serviços), precisará de um NIT para começar a contribuir com o INSS e garantir direitos previdenciários.
3. Principais Diferenças entre NIT e PIS/PASEP
- Vinculação ao tipo de trabalho:
- O PIS/PASEP é atribuído automaticamente para quem tem um emprego formal (com carteira assinada) ou para servidores públicos.
- O NIT precisa ser solicitado por trabalhadores autônomos ou informais que não têm vínculo empregatício.
- Uso no INSS:
- Ambos os números (NIT e PIS/PASEP) desempenham o mesmo papel de identificar as contribuições feitas ao INSS, mas são utilizados para grupos diferentes de trabalhadores.
- Geração automática versus solicitação:
- O PIS/PASEP é gerado automaticamente quando o trabalhador é registrado no sistema formal de trabalho ou servidor público. Já o NIT precisa ser solicitado por conta própria, seja via site do INSS, telefone, ou em uma agência.
4. Como saber se você tem NIT ou PIS/PASEP?
- Se você já trabalhou de carteira assinada:
- Caso tenha trabalhado formalmente com contrato CLT, é muito provável que você tenha um PIS (ou PASEP, se servidor público). Nesse caso, não é necessário ter um NIT.
- Se você nunca trabalhou de carteira assinada:
- Se nunca teve carteira assinada e atua como trabalhador autônomo, contribuinte individual ou deseja começar a contribuir para o INSS de forma independente, você precisará se cadastrar no NIT.
5. Resumo da Diferença entre NIT e PIS/PASEP
- PIS/PASEP:
- Gerado automaticamente para trabalhadores formais (privados ou públicos).
- Usado para identificar as contribuições ao INSS de quem tem carteira assinada ou é servidor público.
- NIT:
- Voltado para trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e facultativos.
- Precisa ser solicitado por quem não possui vínculo formal de emprego.
